Termos de Serviço
Última atualização: 16 de março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar os nossos Serviços, confirmas que leste, compreendeste e concordas com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Estes Serviços são fornecidos pela Galactic Matrix - Portugal. Confirmas também que tens pelo menos 18 anos de idade e que és o pai, mãe ou tutor legal de qualquer criança cujos dados forneces, ou que és um educador com a autoridade adequada para agir em nome dos teus alunos.
Se não concordares com estes Termos, não podes utilizar os Serviços.
2. Os Serviços
A ZunoTales disponibiliza uma plataforma para gerar, ler e partilhar histórias. Os utilizadores podem criar histórias com as nossas ferramentas inteligentes ou escrever as suas próprias. Para crianças, é necessário que um pai, mãe, tutor legal ou educador autorizado crie e gira a respetiva conta e perfis.
Estamos continuamente a desenvolver os Serviços. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, e a disponibilidade de qualquer funcionalidade pode variar consoante o plano, a plataforma, o idioma e a região.
3. Como as Histórias São Feitas
As nossas histórias são geradas por IA, com verificações de segurança — e um adulto continua a ser importante.
O texto, as ilustrações e a narração das histórias são produzidos com inteligência artificial. Deve compreender o seguinte antes de confiar em qualquer resultado:
- Modelos de terceiros. Não treinamos modelos de IA próprios. Orientamos modelos fundacionais de terceiros — atualmente fornecidos pela Google — com as nossas próprias instruções, estrutura de história e verificações de segurança e qualidade.
- Verificações automáticas, não uma garantia. Todas as histórias passam por verificações automáticas de segurança, adequação à idade, nível de leitura e coerência antes da entrega. Estas verificações reduzem substancialmente, mas não conseguem eliminar por completo, o risco de resultados inexatos, incoerentes ou inadequados. Os sistemas de IA podem produzir erros que parecem seguros e plausíveis.
- Não é aconselhamento educativo nem uma autoridade. Os conteúdos de aprendizagem, incluindo material alinhado com o currículo e respostas de questionários, são gerados automaticamente e podem conter erros factuais. Destinam-se a apoiar, e não a substituir, o ensino, os manuais ou o juízo profissional dos educadores. Um adulto deve rever os conteúdos antes de serem usados para instrução ou avaliação.
- Supervisão de um adulto. Os Serviços foram concebidos para serem usados por crianças acompanhadas por, ou sob a supervisão de, um pai, tutor ou educador. É da sua responsabilidade decidir o que é adequado para o seu filho ou para os seus alunos.
- Não treinamos com os seus conteúdos. Não utilizamos o seu Conteúdo de Utilizador, as informações do perfil do seu filho, as fotografias carregadas ou as conversas do Magic Buddy para treinar modelos de IA, e os nossos fornecedores de IA estão contratualmente obrigados a não o fazer em nosso nome.
Se uma história ou imagem for inadequada, comunique-a através do controlo de denúncia na aplicação ou contacte-nos em safety@zunotales.com para que a possamos rever e melhorar os nossos filtros.
3. Conteúdo do Utilizador e Conteúdo Gerado Automaticamente
O que crias é teu; o que criamos é nosso.
- O Teu Conteúdo: Manténs a propriedade total de qualquer texto original, prompts ou outros conteúdos que submetes ao Serviço ('Conteúdo do Utilizador'). Isto inclui histórias escritas por crianças no 'Modo Jovem Autor'.
- Conteúdo Gerado: Todo o conteúdo gerado pelo nosso motor, incluindo texto de histórias, ilustrações e narração ('Conteúdo Gerado'), é propriedade da Galactic Matrix - Portugal. Concedemos-te uma licença mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar, reproduzir, exibir e partilhar o conteúdo gerado para as tuas histórias para fins pessoais e não comerciais.
- Licença para Nós: Ao submeter Conteúdo do Utilizador, concedes à Galactic Matrix - Portugal uma licença mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar e criar trabalhos derivados (como traduções ou adaptações) do teu Conteúdo do Utilizador para o fim de operar, promover e melhorar os nossos Serviços.
- Histórias Públicas: Se optares por tornar uma história pública, concedes a todos os utilizadores do Serviço o direito de visualizar, partilhar e interagir com a tua história.
4. Segurança Infantil e Conformidade com COPPA
Proteger as crianças é a nossa mais alta prioridade.
Estamos empenhados em cumprir a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem consentimento parental verificável. Um pai, mãe, tutor legal ou educador autorizado deve criar uma conta e quaisquer perfis de criança/aluno.
Os pais têm o direito de rever, editar e eliminar as informações pessoais do seu filho a qualquer momento através do painel da conta. Nunca partilharemos as informações de identificação pessoal do teu filho com terceiros para fins de marketing. Se acreditares que recolhemos inadvertidamente informações de uma criança sem consentimento parental, por favor contacta-nos em copyright@zunotales.com para que possamos remover prontamente.
6. Magic Buddy e Tempo de Conversa
O Magic Buddy é uma funcionalidade opcional de conversa guiada por IA. Está desativada por predefinição e tem de ser ativada pelo titular da conta. As conversas estão sujeitas à mesma filtragem de segurança das histórias, são gravadas na íntegra e ficam visíveis para o pai ou educador na aplicação, e não podem ser eliminadas nem ocultadas pela criança. As transcrições são eliminadas automaticamente ao fim de 12 meses, e de imediato se o perfil da criança ou a conta forem eliminados. O Magic Buddy é um companheiro de histórias — não é um conselheiro, explicador ou fonte de aconselhamento, e não substitui falar com um adulto de confiança.
5. Utilização Aceitável
Sê gentil e criativo.
Concordas em não utilizar os Serviços para criar, carregar ou partilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, perturbador ou difamatório. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e encerrar contas que violem estas regras.
6. Taxas e Pagamento
6.1. Termos Gerais
Algumas funcionalidades do Serviço podem requerer pagamento. Todas as taxas são indicadas em Euros (EUR) e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei. A Galactic Matrix - Portugal reserva-se o direito de alterar os nossos preços. Caso o faça, notificá-te-emos com antecedência. A ZunoTales não armazena os dados do teu cartão de crédito; todos os pagamentos são processados através de um processador de pagamentos terceiro e seguro.
As quotas de utilização de conteúdo gerado automaticamente (histórias) são alocadas numa base de mês civil e repõem-se no primeiro dia de cada mês. As quotas não utilizadas não transitam para o mês seguinte.
A forma como é faturado depende de onde subscreveu. As subscrições adquiridas no nosso site são geridas pelo nosso processador de pagamentos; as adquiridas na nossa aplicação iOS são geridas pela Apple; e as escolas e instituições podem ser faturadas diretamente ao abrigo de um acordo escrito separado.
8.2. Subscrições Adquiridas no Nosso Site
As subscrições feitas no site renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta. O cancelamento impede a renovação seguinte; o seu plano mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Enviaremos um recibo por e-mail para cada pagamento.
6.2. App Store e Subscrições com Renovação Automática
Para os utilizadores que adquirem uma subscrição através da Apple App Store, aplicam-se os seguintes termos:
- Pagamento: O pagamento será debitado na tua conta Apple ID na confirmação da compra.
- Renovação Automática: A subscrição renova automaticamente a não ser que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- Faturação de Renovação: A tua conta será debitada pela renovação dentro de 24 horas antes do fim do período atual, pela taxa do plano selecionado.
- Gestão de Subscrições: Podes gerir e cancelar as tuas subscrições acedendo às definições da tua conta na App Store após a compra.
- Cancelamentos: Não são permitidos cancelamentos do período de subscrição ativo atual. Se cancelares, terás acesso ao serviço até ao fim do ciclo de faturação atual.
8.4. Escolas e Instituições
Escolas, agrupamentos e outras instituições podem adquirir acesso por fatura ao abrigo de um acordo escrito ou nota de encomenda separados. Caso esse acordo entre em conflito com os presentes Termos, prevalece o acordo para esse cliente. As contas institucionais estão também sujeitas ao nosso Acordo de Tratamento de Dados.
9. Direito de Livre Resolução e Reembolsos
Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, tem 14 dias para mudar de ideias.
Se for um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Uma vez que os Serviços lhe dão acesso imediato a conteúdos digitais, é-lhe pedido que consinta na execução imediata e que reconheça que, por esse motivo, perde o direito de livre resolução assim que a execução tiver início. Se deu esse consentimento e começou a usar funcionalidades pagas, o prazo de 14 dias deixa de se aplicar a essa compra. Se não começou a usar funcionalidades pagas, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias e obter o reembolso integral.
Para resolver o contrato ou pedir um reembolso, contacte-nos em billing@zunotales.com a partir do e-mail da conta. Confirmaremos a receção e processaremos qualquer reembolso devido através do seu método de pagamento original no prazo de 14 dias. As compras feitas na App Store da Apple têm de ser reembolsadas pela Apple.
Independentemente dos seus direitos legais, se os Serviços falharem de forma significativa e não conseguirmos resolver o problema, contacte-nos e resolveremos a situação de forma justa.
7. Rescisão
Podes sair a qualquer momento.
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições da conta. A Galactic Matrix - Portugal pode também suspender ou encerrar o teu acesso aos Serviços se violares estes Termos. Após a rescisão, o teu direito de utilizar os Serviços cessará e eliminaremos os teus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
8. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Fazemos o nosso melhor, mas fornecemos o serviço 'tal como está'.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS 'TAL COMO ESTÃO', SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A GALACTIC MATRIX - PORTUGAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável. Se for consumidor, tem direitos legais que os presentes Termos não afetam.
9. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis de Portugal, sem consideração pelas suas disposições de conflito de leis.
Preferimos resolver qualquer reclamação diretamente, pelo que pedimos que nos contacte primeiro em contact@zunotales.com. Os consumidores da União Europeia podem também submeter um litígio à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Alterações aos Termos
Podemos modificar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, notificá-te-emos, por exemplo, publicando um aviso no nosso site ou enviando-te um e-mail. A tua utilização continuada dos Serviços após as alterações terem entrado em vigor constitui a tua aceitação dos novos Termos.
11. Termos Específicos para Educadores
Se és um educador que utiliza os Serviços num ambiente escolar, declaras e garantes que tens autoridade para agir em nome da tua escola e alunos e que obtiveste todos os consentimentos necessários (incluindo consentimento parental conforme exigido pela COPPA e FERPA) para criar e gerir contas de alunos e partilhar informações de alunos connosco.
Quando a sua instituição é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos alunos, atuamos como seu subcontratante, e o nosso Acordo de Tratamento de Dados aplica-se a esse tratamento e faz parte dos presentes Termos. Para instituições dos EUA, atuamos como «funcionário escolar» com um interesse educativo legítimo ao abrigo da FERPA, e utilizamos os dados dos alunos apenas para prestar os Serviços à sua instituição.
O titular da conta pode consultar a atividade de ensino da sua instituição, gerir os convites de educadores e remover educadores e perfis de alunos. Eliminar um perfil de aluno apaga as histórias desse aluno e os dados associados.
15. Idioma dos Presentes Termos
Os presentes Termos podem ser disponibilizados noutros idiomas além do inglês para sua conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e uma tradução, prevalece a versão inglesa.
12. Contacte-nos
Se tiveres alguma questão sobre estes Termos, por favor contacta-nos em contact@zunotales.com.